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Dados sobre a execução de verba destinada ao Dnocs serão analisados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Polícia Federal (PF) novos achados da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades na alocação e execução de emendas Pix. As informações coletadas na auditoria devem abastecer inquéritos já em curso na PF ou podem ainda motivar novas investigações sobre eventuais desvios.
Também foram remetidas à corporação dados sobre a execução de emendas parlamentares relacionadas ao apoio a projetos de desenvolvimento sustentável do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Este relatório da CGU foi apresentado ao STF sob sigilo.
As determinações constam da decisão em que Dino deu uma série de recados a parlamentares, destacando que ex-congressistas e dirigentes partidários não têm “legitimidade” para interferir na destinação de emendas parlamentares.
Em despacho assinado nesta terça-feira, após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), o ministro frisou que as leis vigentes proíbem a “terceirização e a privatização” de emendas.
Um dos documentos que agora pode turbinar inquéritos da Polícia Federal avaliou emendas Pix repassadas entre 2020 e 2025 a 95% dos entes federativos. Ao todo, foram destinados R$ 20 bilhões a estados e municípios. Ao STF, a CGU apresentou a análise sobre os achados relativos a 15 municípios, três de cada uma das cinco regiões brasileiras.
A Controladoria indicou a Dino que em nove das quinze cidades cujos repasses foram auditados se verificou “deficiências ou irregularidades nos planos de trabalho” das emendas. Os problemas foram constatados na aquisição de bens e na execução contratação de serviços, com casos de indícios de direcionamento da contratação, sobrepreço e superfaturamento.
