Pauta-bomba: Durigan pede cautela e Senado não dá prazo

Ministro da Fazenda se reuniu com presidente do Senado nesta quarta-feira (15) para falar sobre promulgação da PEC

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que pediu cautela ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), antes da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de endemias.

Durigan afirmou que o texto vai passar uma avaliação sobre os impactos nas contas públicas, não só pelo governo federal, como também por estados e municípios.

“Tenho dito que ela [a PEC] não traz as fontes de receita, onerando muito os governos, não só o governo federal, mas também governos de unidades federativas, sem que haja contrapartida de receitas”, afirmou Durigan.

Durigan acrescentou que Alcolumbre não fechou nenhum compromisso, e que o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

“Davi [Alcolumbre] vai avaliar o melhor momento de promulgação. O próprio texto em si deve passar por uma reavaliação em termos de impacto antes da promulgação. E a gente vai avaliar. Mas é possível e provável que haja um questionamento do ponto de vista fiscal da PEC no Supremo”, disse.

Interlocutores de Alcolumbre afirmam que ele ainda não definiu a data da sessão de promulgação da matéria e que, no momento, não há qualquer decisão nesse sentido. Dessa forma, a sessão deve ficar para depois do recesso