Planejamento orçamentário de médio prazo foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e define diretrizes da administração pública federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024 a 2027. A lei 14.802 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o PPA aprovado pelo Congresso em dezembro é composto por seis prioridades e 88 programas.
A elaboração do plano contou com a participação intensa dos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio de oficinas de elaboração de programas, além da sociedade, por meio da plataforma Brasil Participativo e de plenárias presenciais em todos os estados do país e no Distrito Federal.
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, abrangendo as despesas de capital, como investimentos, e outras despesas decorrentes, além dos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com duração de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do presidente e terminando no final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
O projeto de lei do PPA é proposto pelo Poder Executivo e deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. Após ser avaliado e votado pelos congressistas, o plano é devolvido para a sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de ser referência para a elaboração de planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
