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Ato da Secretaria Especial da Receita Federal foi publicado nesta quarta-feira (17) e revoga benefício dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, editou um ato declaratório executivo que suspendeu a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos de “ministros de confissão religiosa”, incluindo os pastores evangélicos, nesta quarta-feira (17). O benefício havia sido criado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022.
A média previa a isenção fiscal em salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores. “Os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”, dizia o ato.
A revogação foi assinada pelo secretário especial Robinson Sakiyama Barreirinhas. Em entrevista ao blog do jornalista Octavio Guedes, ao g1, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos líderes da bancada evangélica, disse que o fim do benefício é “prato cheio” para campanha contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É uma prova do que sempre falamos: o governo Lula persegue os segmentos religiosos. Estão sustando o ato declaratório do ex-secretário da Receita, para que cada auditor interprete a lei como quiser, voltando à velha fábrica de multas”, disse.
Confira as informações no Estado de Minas.
