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Ação cobra R$ 1 bi e diz que 40% dos apostadores têm padrão de risco
A AGU, a Advocacia-Geral da União, entrou com uma ação na Justiça pedindo para que os sites de apostas, as bets, paguem pelos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dos danos causados pelo vício em jogos.
A ação civil pública contra 17 plataformas de apostas pede a reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.
A AGU também solicita a restituição em dobro dos valores apostados pelas pessoas com ludopatia, que é o vício compulsivo por jogos.
Padrão de risco
O governo federal afirma que os gastos do SUS são maiores que os valores arrecadados com os impostos pagos pelas Bets, que repassaram R$ 50 milhões aos cofres públicos no último ano.
A ação registra que cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente e quase 11 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo.
Segundo a AGU, o modelo de negócio das plataformas é estruturado para maximizar o tempo de engajamento e o volume de apostas, favorecendo o vício.
O órgão argumenta que as bets causariam adoecimento psíquico, sob forma de ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento.
AGU pede 72 horas para se manifestar sobre fim das bets no Brasil
Mais de 500 sites são derrubados por oferta irregular de apostas
Nesta segunda-feira (28), entidades que representam os sites de apostas pediram ao Supremo Tribunal Federal a derrubada da medida provisória do governo federal que proibiu a atuação dessas empresas no país.
No processo, a AGU solicitou ao relator do pedido, o ministro do STF Luiz Fux, prazo de 72 horas para se manifestar sobre a ação.
