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Alegação é de que pedido de Mendonça não pode ser considerado crime.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o também ministro André Mendonça. Em parecer encaminhado ao STF, Paulo Gonet alega que o pedido de Mendonça, aquele primeiro, para investigar Moraes, não pode ser considerado crime.
É o pedido feito ainda em setembro… vamos só organizar aqui as informações: em setembro, André Mendonça tirou o sigilo do relatório que mostra 50 mensagens encontradas no bloco de notas do celular de Daniel Vorcaro citando Alexandre de Moraes.
O Alexandre de Moraes pediu depois disso abertura de investigação. Alegou que Mendonça estava sendo parcial, pedindo relatórios sem autorização e trabalhando dentro do gabinete para direcionar as investigações contra ele. Foi aquela troca de decisões, um pedindo para investigar o outro.
Agora Paulo Gonet, nessa manifestação, entendeu que os relatórios da PF não podem ser considerados prova, que são apenas peças do processo. Tanto é que no próprio relatório está essa advertência, está escrito esse detalhe. Esse parecer volta para o STF para uma decisão do plenário. Lembrando que isso tudo está suspenso desde o dia 15 de setembro, quando o ministro Flávio Dino pediu vista no momento em que os ministros precisavam decidir se os pedidos recíprocos de investigação – de André Mendonça para Moraes e de Moraes para Mendonça – seriam julgados juntos ou separados. Prazo regimental de vista termina em dezembro.
