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O empréstimo de até R$ 1,93 bilhão solicitado pela governadora Raquel Lyra (PSD) teve a votação adiada na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última terça-feira (27). A relatoria do projeto de lei que autoriza a operação de crédito ficou com o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que pediu mais prazo para analisar o texto. A proposta foi enviada pelo Executivo em regime de urgência.
O parlamentar solicitou vista do projeto e se comprometeu a apresentar seu parecer na próxima reunião, prevista para terça-feira (3). “O projeto é de quase R$ 2 bilhões. Nós precisamos ter mais tempo para analisar esse projeto”, justificou.
O pedido ocorreu após a distribuição da matéria na reunião da comissão. O projeto permite que o Estado contrate operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União, para financiar investimentos e obras previstas no orçamento estadual.
Segundo o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, a intenção é antecipar os procedimentos para iniciar a captação dos recursos no começo de 2027. O dinheiro deverá ser destinado a obras de infraestrutura, incluindo intervenções nas áreas de saúde, educação e estradas.
O secretário explicou que a possibilidade de contratação está relacionada a uma margem fiscal identificada pelo Governo Federal nas contas estaduais, o que permitiria ao Estado buscar o financiamento com garantia da União. A antecipação das providências, segundo ele, busca agilizar as etapas necessárias para disponibilizar os recursos no próximo exercício financeiro.
O texto estabelece mecanismos para assegurar o pagamento da operação. Caso o empréstimo seja contratado sem garantia da União, o governo poderá oferecer receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia. A proposta também prevê a reserva de recursos orçamentários para quitar as parcelas e os encargos financeiros.
