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Ministro diz não haver mais necessidade de suplementação orçamentária
A Justiça Federal desistiu de quase R$ 209 milhões extras para pagar os chamados penduricalhos, as verbas indenizatórias e outras gratificações de juízes que foram validadas em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), nesta terça-feira (10), o presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Luís Felipe Salomão, que também preside o STJ, Superior Tribunal de Justiça, informou não haver mais a necessidade de suplementação orçamentária, devido ao surgimento de novas receitas, típicas de final de ano, que permitem ao Judiciário fazer os pagamentos com verbas próprias.
A desistência ocorreu após repercutir na imprensa o pedido por mais recursos feito pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União ao governo. A Advocacia-Geral da União chegou a pedir ao STF uma definição sobre qual procedimento deveria ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento dos benefícios.
*Com informações da Agência Brasil
