Redução da maioridade penal é debatida em audiência pública na Câmara

Juíza defende regime socioeducativo com até oito anos de internação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição de redução da maioridade civil e penal para 16 anos, a PEC 32/2015, realizou audiência pública nesta terça-feira (10). Participaram do debate três representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre eles André Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais.

O responsável pela gestão da execução penal no país ponderou que a população de menores internados em unidades socioeducativas vem diminuindo ao longo do tempo. Atualmente, 12,2 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas de internação ou restrição de liberdade. Desse total, segundo o governo federal, cerca de 1,5 mil jovens seriam supostamente responsáveis pela prática de crimes graves, como latrocínio, estupro, homicídio, tortura e feminicídio.

Mendonça Filho se comprometeu a divulgar o parecer sobre a redução da maioridade penal em 30 de novembro. Outras audiências públicas serão realizadas ao longo das próximas semanas.