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Relação torna públicos os casos com responsabilização administrativa
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), no Brasil, foram incluídos 82 empregadores na atualização da lista suja do trabalho escravo. O levantamento torna públicos os casos em que houve responsabilização administrativa após a conclusão do processo. A Bahia é o segundo estado com mais empregadores incluídos na atualização da lista; são sete nomes no cadastro.
Segundo Manuela Gedeon, procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho na Bahia, essa violação pode aparecer de diferentes formas.
“São muitas denúncias que são feitas no interior do estado. Na zona rural, nós temos muitos resgates. Também nos setores da construção civil e no trabalho escravo doméstico “.
A fiscalização é feita por auditores fiscais do Trabalho, que podem atuar em operações conjuntas com outros órgãos, como as polícias Federal e Militar. Quando são identificadas irregularidades, os responsáveis podem responder a processos administrativos e ser obrigados a regularizar a situação dos trabalhadores.
“Imediatamente, é feito o resgate desses trabalhadores, que é a retirada desses trabalhadores dessa situação de exploração”.
A inclusão na lista suja ocorre depois da conclusão do processo administrativo e não é a única consequência possível.
“O Ministério Público do Trabalho vai ajuizar as ações respectivas para garantir que esses trabalhadores tenham assegurados os seus direitos trabalhistas, que foram sonegados ao longo dessa relação de exploração. E, além dos direitos trabalhistas, também indenizações por dano moral individual e o dano moral coletivo”.
Conforme a procuradora, denúncias são importantes para ajudar a identificar e combater o trabalho análogo à escravidão. É possível denunciar pelo Disque 100 ou pelo site do Ministério Público do Trabalho: mpt.mp.br.
