Lei que proíbe uso de smartphones nas escolas foi sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira (13)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o Projeto de Lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A medida impõe regras para que estes aparelhos sejam utilizados em todas as séries das instituições, indo da pré-escola até o ensino médio.
A nova lei restringe o uso de celulares a casos de emergência, para fins pedagógicos, inclusão e acessibilidade para algum aluno e atendimento a condições de saúde. Com isso, os smartphones estão proibidos durante as aulas, intervalados e em atividades extracurriculares.
A lei entra em vigor a partir da data de publicação e deve ser regulamentada em 30 dias. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a fiscalização será de responsabilidade de cada escola.
Repercussão em Pernambuco
De acordo com a Secretaria de Educação de Pernambuco, a regulamentação do uso de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos em ambientes escolares já é objeto de normatização por meio da Lei Estadual nº 15.507/2015”.
Segundo a pasta, a lei “estabelece diretrizes claras para a utilização desses dispositivos em salas de aula, bibliotecas e outros espaços de estudo das instituições de ensino públicas e privadas localizadas no estado”.
A Secretaria de Educação destaca, ainda, que “qualquer instrumento normativo que venha a ser publicado para reforçar ou detalhar a aplicação da legislação será elaborado com base em critérios técnicos e pedagógicos, sempre respeitando as especificidades de cada instituição de ensino e as necessidades da comunidade escolar”.
