O presidente Lula vetou trechos que poderiam afetar as contas públicas
O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que renegocia as dívidas dos estados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).O programa prevê a redução dos juros sobre os débitos, dependendo de contrapartidas, como investimentos em educação e saneamento. O valor pode chegar até o limite da taxa anual medida pelo IPCA.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a lei aprovada foi além dos requisitos pedidos pelos governadores dos estados que mais devem.
Os estados ainda vão poder repassar empresas públicas, bens móveis e imóveis, créditos a receber e outros ativos para o abatimento da dívida com governo federal. O saldo restante poderá ser pago em até 30 anos.
Será criado ainda um Fundo de Equalização Federativa para investimentos nos estados, principalmente para aqueles que tem dívidas menores com a União.
O presidente vetou trechos da lei que poderiam afetar as contas públicas e ampliar o impacto fiscal do programa para a União.
Pelas redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, criticou os trechos retirados da lei, dizendo que vai articular a derrubada dos vetos no Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a renegociação soluciona o problema das dívidas impagáveis dos estados.
As dívidas dos estados chegam a R$ 765 bilhões, sendo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul concentram 90% do valor. Os estados tem até 31 de dezembro deste ano para aderir à proposta de renegociação.
