Ex-presidente solicitou devolução de passaporte apreendido pela Polícia Federal para participar da posse de Donald Trump nos Estados Unidos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quinta-feira (17/1), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e a autorização para a viagem aos Estados Unidos.
A medida ocorre horas após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar o pedido dos advogados para que o ex-chefe do Executivo participe da solenidade de posse de Donald Trump.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte do ex-presidente em fevereiro do ano passado, diante do avanço das investigações sobre uma suposta organização criminosa que tinha como objetivo impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder.
No documento enviado ao STF, a defesa afirma que Bolsonaro tem cumprido corretamente as medidas cautelares impostas pela Justiça.
“As cautelares impostas ao peticionário [Bolsonaro] têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. [egrégio] Supremo Tribunal Federal”, escreveram os advogados.
Os advogados de Bolsonaro destacam que ele viajou à Argentina em dezembro de 2023 (antes do passaporte ser apreendido) e voltou ao país, além de ter retornado de um período nos Estados Unidos e, por isso, “já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil”.
