Prazo para inscrição no Novo PAC Seleções vai até 31 de março

Programa federal vai investir R$49 bilhões em estados e municípios

Estados e municípios têm até 31 de março para se inscrever na segunda etapa do Novo PAC Seleções.

São mais de 133 mil obras e equipamentos disponíveis, totalizando R$49 bilhões em investimentos. Segundo a Casa Civil da Presidência da República, as seleções vão priorizar regiões com vazios assistenciais de serviços em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana.

Para saúde, por exemplo, são quase R$6 bilhões de recursos federais destinados à construção de policlínicas regionais e Unidades Básicas de Saúde e ampliação da frota de ambulâncias. Para educação, são R$2,3 bilhões para construção de 500 novas creches e pré-escolas de infantil e aquisição de mil novos ônibus.

Na modalidade abastecimento de água, estão previstos 2 bilhões de reais, a fim de contribuir para o Marco Legal do Saneamento, que prevê 99% da população com acesso à água potável de qualidade até 2033. Segundo o IBGE, em 2023, aproximadamente 86% dos domicílios tinham acesso à rede geral de abastecimento de água.

Já para esgotamento sanitário, serão 4 bilhões de reais do Novo PAC Seleções. Nesse caso, o objetivo é contribuir para a meta de universalização atendendo 90% da população com coleta e tratamento de esgoto também até 2033. Segundo o último Censo do IBGE, em 2022, 62,5% da população do Brasil morava em domicílios conectados à rede de coleta de esgoto.