A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, busca adequar a representação parlamentar à distribuição populacional atual do país, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
O Senado se prepara para discutir, nos próximos dias, a proposta que visa ampliar o número de vagas na Câmara dos Deputados, de 513 para 531 assentos. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que submeterá o tema à apreciação do colégio de líderes antes de qualquer deliberação em plenário.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, busca adequar a representação parlamentar à distribuição populacional atual do país, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte estabeleceu prazo até 30 de junho para que o Congresso Nacional edite uma lei complementar revisando a distribuição das cadeiras na Câmara, com base nos dados do Censo de 2022.
No entanto, a iniciativa enfrenta resistência significativa entre os senadores. Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) expressou indignação com o projeto, destacando que a criação de 18 novos assentos representaria um impacto mínimo de R$ 65 milhões nos gastos públicos. “Isso é um escárnio com a população brasileira”, afirmou.
Outros senadores também manifestaram oposição. Marcio Bittar (União-AC) considerou a proposta descabida em um momento de crise no país, enquanto Eduardo Girão (Novo-CE) classificou o aumento como um “tapa na cara da sociedade” e sugeriu a redução do número de deputados para 300. Izalci Lucas (PL-DF) propôs uma emenda para limitar as cadeiras a 396, e Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que a modelagem atual de 513 deputados já atende às necessidades de representação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende o aumento do número total de deputados como forma de evitar a perda de representatividade de estados que tiveram redução populacional relativa. Ele argumenta que a ampliação não acarretaria aumento de custos, desde que o orçamento da Casa seja redistribuído entre os parlamentares.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, e sua aprovação dependerá do apoio dos líderes partidários. Caso o Congresso não edite a lei complementar até o prazo estipulado pelo STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova distribuição das cadeiras até 1º de outubro de 2025.
