Lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça
Fazer uma tatuagem ou colocar piercing no gato ou cachorro de estimação apenas com fins estéticos agora é crime no Brasil. A nova lei foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.
A ação é considerada maus tratos na lei de crimes ambientais, com pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda. Se o animal morrer, a pena pode ser aumentada em até um terço.
A médica veterinária Marina Zimmerman, especialista em cirurgia, diz que essas intervenções só fazem mal aos pets. Ela fala do caso de uma gata que precisou de ajuda após arrancar um piercing na orelha com a unha.
“A orelha estava sangrando bastante, então foi necessário fazer um processamento de anestesia geral para que pudesse ser limpa e suturada a orelhinha dessa gata. Ficou uma cicatriz bem grande, ficaram marcas nessa orelha, e inclusive eu retirei outro piercing também. Avisei para a tutora que eu iria retirar, obviamente, pelo mesmo risco de machucar. Ela concordou e (dissse que) não ia mais proceder mesma prática.”
A coordenadora técnica médica-veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo, Carla Carvalho, explica que essas intervenções podem causar dores e sofrimento desnecessários.
“E dependendo da região em que for colocado esse piercing, próximo às patas, na região da boca, isso pode dificultar que o animal se locomova e que ele possa se alimentar normalmente. Além disso, a tatuagem e o piercing podem causar alergias, e essa alergia pode causar coceiras intensas, inchaços, vermelhidão, além de infecções, transmissão de doenças e também rejeição desse corpo estranho.”
Segundo Carla, o Conselho Federal de Medicina já tinha uma resolução que considerava maus tratos e crueldade atos que gerassem dor e sofrimentos desnecessários ao animal. Por isso, a instituição concorda com a inclusão da tatuagem e do piercing nessa lista.
Relacionadas
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
