Texto pretende ampliar de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados; projeto segue decisão do STF
O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (25) o polêmico Projeto de Lei Complementar n° 177, de 2023, que pretende aumentar de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo principal, fazer um alinhamento com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do número das vagas da Câmara em proporção ao Censo Demográfico de 2022.
Contudo, os Senadores têm pouco tempo hábil para realizar a aprovação, já que o prazo estipulado pela Suprema Corte é até 30 de junho. Caso as novas regras não sejam aprovadas até a data-limite, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar a distribuição dessas novas cadeiras.
O texto aprovado pelos deputados, liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que nenhum estado perderá representação.
Se for aprovado sem mudanças pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Custo elevado
Informações declaradas pela Direção-Geral da Câmara revelam que, caso o projeto seja aprovado, o impacto financeiro será relevante. Com a criação das 18 novas vagas, a Direção-Geral estima um gasto de R$ 64,6 milhões por ano. Ou seja, cada novo deputado gastaria uma média de R$ 300 mil por mês.
Pela proposta, os estados que ganham novas vagas são:
- Amazonas (2);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Mato Grosso (2);
- Minas Gerais (1);
- Pará (4);
- Paraná (1);
- Rio Grande do Norte (2);
- Santa Catarina (4).
