Ministro já está com outra ação na Corte que vai avaliar constitucionalidade de decreto do governo aumentando a taxa sobre movimentações financeiras
O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade do decreto legislativo que derrubou a alta do IOF proposta pelo Executivo.
Em despacho nesta segunda-feira (30), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, acatou a sugestão do ministro Gilmar Mendes e redistribuiu a Moraes a relatoria do caso, proposto pelo PSOL.
Moraes já é o relator no STF de uma ação proposta pelo Partido Liberal (PL) que questiona a constitucionalidade dos decretos do governo Lula que determinaram o aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em sua decisão, Barroso destaca que é preciso primeiro verificar se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares para, depois, analisar se o decreto legislativo que suspendeu o decreto do Executivo “encontra amparo no texto constitucional”.
Suspensão de decretos do IOF e reações
A ação do PSOL foi encaminhada ao STF na última sexta (27), dois dias após Câmara dos Deputados e Senado Federal derrubarem três decretos presidenciais sobre alta do IOF.
Em paralelo, o governo Lula avalia, via Advocacia-Geral da União (AGU), medidas jurídicas contra decisão do Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da derrubada de decretos em vídeo postado nas redes sociais, nesta segunda. Negou traição ao governo e afirmou que alta do IOF “afeta toda cadeia econômica”.
