ANP, Cade e Procon devem verificar infração à ordem econômica
Após estudo do Ministério de Minas e Energia identificar aumento indevido no preço da gasolina em Minas Gerais e no Distrito Federal, o titular da pasta, Alexandre Silveira, cobrou ação mais rigorosa dos órgãos de fiscalização. O ofício encaminhado nesta terça-feira (8) demonstra que, além da redução de 17 centavos por litro, anunciada pela Petrobras, não ter sido repassada aos consumidores dessas regiões, os preços ainda subiram.
Diante da possibilidade de infração à ordem econômica e de práticas que podem lesar os consumidores, o Ministério de Minas e Energia acionou formalmente a ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, o Procon-MG e o Procon-DF para que tomem providências.
O documento destaca que os argumentos dos representantes do setor, como a alta no preço do etanol anidro ou a manutenção temporária em dutos de abastecimento, não justificam os aumentos. Ainda segundo o texto, a manutenção já estava programada e com prévia de estoques. Com isso, não haveria impacto ao abastecimento nem aos preços.
O Ministério de Minas e Energia informou que, desde 2023, lidera práticas para combater fraudes e crimes no setor de combustíveis. Entre essas ações estão o apoio a projetos de lei que endurecem o combate ao roubo e furto de combustíveis; a modernização dos processos de fiscalização da ANP; e o estabelecimento de multas de até R$ 500 milhões para as distribuidoras de combustíveis fósseis que violarem as metas de descarbonização.
