17 registros envolviam crianças com 11 anos ou menos
Apenas no primeiro semestre deste ano, 59 crianças e adolescentes foram identificados em situação de trabalho infantil em São Luís (MA). Desse total, 17 delas tinham 11 anos de idade ou menos. Outro caso foi de um venezuelano, de 14 anos, em situação de mendicância e fora da escola.
As informações foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, que reuniu os dados de afastamentos desses menores em atividades como venda de hortifrutis e produtos de açougue em mercados públicos, comércio ambulante em vias públicas e praias, ou simplesmente pedindo dinheiro nas ruas.
As atividades são proibidas para essa faixa etária, já que envolvem riscos à saúde e segurança, como uso de instrumentos cortantes em açougues, levantamento de cargas pesadas em feiras e mercados, além da exposição prolongada ao sol, chuva e calor excessivo em ambientes externos.
Essas condições estão na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, prevista em decreto brasileiro que regulamenta a convenção da Organização Internacional do Trabalho.
Após as fiscalizações, o Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou pedidos de providências, com os dados dos menores, para a rede de proteção de São Luís. O objetivo é garantir a inclusão desses jovens e das famílias em políticas públicas de proteção social, educação e saúde. Os adolescentes a partir de 14 anos são encaminhados para aprendizagem profissional.
Dados do Brasil
Segundo os dados mais recentes do IBGE, o trabalho infantil no Brasil chegou ao menor nível da série em 2023. Ainda assim, são mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos nessa situação.
Existe um canal exclusivo para o recebimento de denúncias: o Sistema Ipê, que pode ser acessado pela internet.
