“Julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país”, diz nota do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) se solidarizou com o ministro Alexandre de Moraes, na noite desta quarta-feira (30), após as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos.
Em defesa de Moraes, o STF afirma que “o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”.
A nota divulgada pela Corte reforça ainda que “todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente”.
Em entrevista à Globonews, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, disse que a nota divulgada foi feita para esclarecer qual é o papel dos membros do Supremo Tribunal brasileiro, sem nenhuma intenção de “escalar conflito”, ao contrário, porque “conflito só faz mal ao país”.
“A nota esclarece que o Supremo cumpriu seu papel. Foi apenas uma justificação para o mundo entender que estamos fazendo julgamento público, transparente, dentro da mais legalidade nos padrões internacionais, de acordo com a denúncia que foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República”, disse Barroso.
Leia a nota na íntegra
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
