Colegiado está alinhado às ações do plano Brasil Soberano
Como parte das ações do Brasil contra os impactos das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a setores produtivos brasileiros, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nesta quinta-feira (14), uma portaria que cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.
O novo colegiado vai ser responsável por monitorar, analisar e propor ações para preservar postos de trabalho no país, e está alinhado ao Plano Brasil Soberano, instituído para proteger os exportadores e trabalhadores das sobretaxas de Donald Trump.
A câmara vai acompanhar estudos e diagnósticos sobre o nível de emprego nas empresas diretamente afetadas pelo tarifaço de 50%, além de monitorar as obrigações e benefícios relacionados à folha de pagamento, estimular negociações coletivas e mediar conflitos para evitar demissões. Essa mediação vale especialmente em casos de lay-off, ou seja, suspensão temporária de contratos, bem como férias coletivas e flexibilização de bancos de horas.
Na quarta-feira (13), após o anúncio do Brasil Soberano, Bruno Moretti, secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, esclareceu que já existem dispositivos na legislação trabalhista, a CLT, que permitem a fixação desses acordos com os trabalhadores afetados.
A discussão foi por aí, por esses mecanismos relativos a férias, a banco de horas. Agora, o que a gente examinou junto à equipe do ministro Marinho, é que hoje na CLT já há dispositivos legais para resolver essa situação. Não demandaria um ajuste na legislação. Então não é que esses instrumentos não serão usados, é que não há necessidade de ajuste na legislação para tanto.”
Na mesma ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Duringan, explicou que o governo federal vai detalhar nas próximas semanas como as linhas de crédito vão chegar às empresas e qual será a duração do suporte para manutenção dos postos de trabalho.
A atuação da Câmara de Acompanhamento do Emprego também vai envolver a fiscalização, por meio da Inspeção do Trabalho, do cumprimento dos acordos firmados para a manutenção dos empregos.
Sob coordenação da Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, o colegiado vai contar ainda com câmaras regionais para aproximar trabalhadores e empregadores, promovendo mesas de negociação voltadas para as necessidades de cada região do país.
