MPPE recomenda políticas de proteção e bem-estar animal em Águas Belas e Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias de Justiça de Águas Belas (Agreste) e Serra Talhada (Sertão), divulgou ontem (28) recomendações às prefeituras dos dois municípios, no sentido de criar e manter políticas de proteção aos animais vítimas de maus-tratos, animais de rua (não comunitários), aos abandonados e vítimas de acidentes.

A Promotoria de Justiça de Águas Belas deu prazo de oito meses para que a gestão crie e mantenha, por meio de lei municipal, ações que prevejam proteção aos animais. Já o prazo concedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada foi de seis meses para a execução dessas ações.

Os prazos também valem para que as prefeituras apresentem e aprovem leis municipais específicas, incentivo à adoção e guarda responsável por parte da população e adequações no funcionamento de abrigos municipais de animais.

De acordo com as recomendações, os dois municípios devem ter local, próprio ou contratado, com estrutura adequada e profissionais habilitados para transporte, recepção, atendimento emergencial, tratamento, esterilização encaminhamento provisório e encaminhamento definitivo, conforme o caso, de animais domésticos vítimas de maus-tratos, em situação de rua, abandonados ou vítimas de acidentes, incluindo aqueles que tenham sido apreendidos em decorrência de práticas ilegais.

Além disso, devem assegurar o controle populacional de cães e gatos, através da castração dos animais. O serviço deverá ser mantido de forma permanente, sem interrupção e com capacidade operacional para atender as demandas.