Parlamentares só serão investigados com autorização das Casas
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, que é a Proposta de Emenda à Constituição que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal processar deputado ou senador. Foram 353 votos a favor e 134 contra, com 1 abstenção.
O texto foi pautado pelo presidente da casa, Hugo Motta, após reunião de líderes.
Motta justificou que o projeto “fortalece a atividade parlamentar e tem o apoio da maioria da representação do Colégio de Líderes”. Durante a sessão plenária, o presidente da Câmara defendeu a proposta tendo em vista “abusos que aconteceram contra parlamentares em várias oportunidades”.
Também nesta terça-feira, o deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia, foi nomeado relator da proposta. Em conversa com jornalistas, antes do debate no plenário, Cajado afirmou que a PEC não seria uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma proteção para o exercício da função parlamentar.
Em um trecho do texto fica determinado que deputados e senadores não poderão ser presos, nem processados criminalmente, sem prévia licença da Congresso Nacional.
Em caso de prisão por crime inafiançável, é necessária manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta.
Ao defender a suspensão das discussões por cinco sessões plenárias, o deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, fez duras críticas ao texto.
A PEC da Blindagem começou a ganhar força na Câmara dos Deputados após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e o motim da oposição que impediu os trabalhos legislativos por uma semana.
Os aliados de Bolsonaro criticam as ações do STF contra deputados e senadores acusados de colaborar ou participar do movimento golpista que questionou, sem provas, as eleições presidenciais de 2022.
*Matéria atualizada para informar a aprovação da PEC da Blindagem.
