Procuradores apontaram para série de inconsistências no processo; Instituto terá 48 horas para decidir se acata ou não a recomendação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que negue qualquer licença para a perfuração exploratória de petróleo no bloco FZA-M-59, localizado na Foz do Amazonas. A autorização é desejada pela Petrobras, que está na etapa final do processo.
Na recomendação, o MPF apontou para uma série de inconsistências no processo, incluindo medidas insuficientes em caso de acidentes com derramamento de petróleo. Sustenta, ainda, que o processo ignora impactos diretos sobre o meio ambiente, bem como sobre as comunidades pesqueiras e tradicionais da região.
“A falha central está no critério do licenciamento, que condicionou a exigência do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) apenas à sobreposição direta da área do poço com as áreas de pesca. O critério é inadequado, pois os conflitos ocorrem também ao longo das rotas das embarcações de apoio, que se sobrepõem aos maretórios”, disse o MPF.
Como prova, a entidade citou um incidente real ocorrido em 26 de agosto deste ano, durante a simulação pré-operacional, quando uma embarcação de apoio danificou redes de pesca da Colônia de Pescadores Z-03 de Oiapoque.
Em meio ao cenário, os procuradores recomendaram que o processo de licenciamento seja suspenso até que os estudos sejam integralmente revisados e adequados, sob pena de violação de normas nacionais e acordos internacionais. Ao todo, o MPF elencou quatro pontos de atenção ao Ibama, que deverá responder à recomendação em até 48 horas. São eles:
- Exigir a elaboração imediata de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) abrangente, que considere todo o território pesqueiro afetado.
- Garantir que as medidas compensatórias sejam proporcionais aos impactos.
- Determinar a readequação do Plano de Comunicação Social (PCS) para que promova um diálogo efetivo com as comunidades.
- Corrigir o critério inadequado que levou à ausência inicial do PCAP.
Redução de emissões
No documento, o MPF ainda cita o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na última semana. Na ocasião, o líder se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67%, como medida de combate às mudanças climáticas.
“Para o MPF, a efetivação de uma licença ambiental para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, sem a realização dos estudos adequados e a participação efetiva das comunidades tradicionais, seria uma ação contrária a esse compromisso, minando os esforços por um desenvolvimento sustentável”, sustentou o órgão federal.
Entenda
A Petrobras vem tentando obter o licenciamento para explorar a Bacia da Foz do Amazonas desde 2020. Em diversas vezes, o pedido foi negado pelo Ibama por inconsistências técnicas, sobretudo devido à falta de garantias de segurança ao meio ambiente em possíveis acidentes com derramamento de petróleo.
Isso porque a bacia da foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental por abrigar Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs) e mangues. A área também é conhecida por possuir uma grande biodiversidade marinha, com espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.
Na última semana, no entanto, o Ibama aprovou o exercício da Petrobras na região, mas pediu ajustes nos planos de emergência, sobretudo em relação ao resgate de animais. Após entregar as complementações, a estatal deverá realizar uma nova simulação, que, se aprovada, levará à obtenção do licenciamento ambiental.
