Decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Morais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta segunda-feira (29), que o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao fundamentar a decisão, Moraes afirmou que Eduardo tem criado dificuldades para ser notificado e que está no exterior para fugir da lei. A medida foi tomada após o oficial de Justiça designado pelo Supremo para intimar o deputado devolver o mandado de citação sem cumpri-lo. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.
Atuação contra o país
Moraes alega ainda que Eduardo Bolsonaro já admitiu pelas redes sociais sua atuação junto a autoridades americanas contra instituições brasileiras. O ministro também afirma que o deputado está naquele país para evitar a responsabilização judicial no Brasil.
Conforme Moraes, Eduardo Bolsonaro deverá ser notificado via edital, com a comunicação oficial da denúncia sendo publicada em algum veículo de comunicação público. O deputado terá 15 dias para apresentar sua defesa prévia no caso.
No caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que também foi denunciado pela PGR, Moraes determinou que a notificação seja realizada por meio de carta rogatória, procedimento de citação que envolve as diplomacias brasileira e norte-americana. O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos.
O ministro também determinou que a denúncia seja desmembrada em dois processos e passem a tramitar de forma separada.
Coação no curso do processo
Na semana passada, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR pelo crime de coação no curso do processo legal. Ambos são investigados por ajudarem a promover “graves sanções” contra o Brasil na tentativa de demover o Supremo para que a Corte não condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
*Com informações da Agência Brasil.
