A nova legislação classifica duas novas modalidades de crime relacionadas à obstrução de investigações e ações contra o crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que visa fortalecer o combate ao crime organizado no país. A norma, já publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União e, portanto, em vigor, estabelece penas mais severas para quem obstruir investigações e ações policiais contra organizações criminosas. A sanção ocorre em meio a uma megaoperação de segurança no Rio de Janeiro, que busca conter a violência e desarticular facções.
A nova legislação tipifica como crime a obstrução de ações contra o crime organizado, com penas que variam de 4 a 12 anos de prisão, além de multa. A medida se aplica a atos como o vazamento de informações sigilosas para criminosos ou qualquer outra ação que vise atrapalhar o trabalho das forças de segurança.
Além disso, a lei amplia a proteção a servidores públicos que atuam diretamente no combate a essas organizações, estendendo a medida não apenas para operações em grandes centros urbanos, mas também para agentes que trabalham em regiões de fronteira, áreas consideradas vulneráveis ao tráfico de drogas e armas.
