Julgamento analisa acusações de abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos nas eleições de 2022; relatora votou pela cassação do governador
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (4) a decisão sobre o julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). O pedido de vista foi feito pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.
O tribunal analisa recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou o ex-deputado Marcelo Freixo (PSB), principal adversário de Castro na disputa de 2022, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu Castro e outros réus de acusações de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido de recursos públicos e conduta proibida aos agentes públicos nas eleições de 2022.
O caso em análise no TSE tem como relatora a ministra Isabel Gallotti, que votou pela cassação do diploma de Cláudio Castro, do vice Thiago Pampolha e do deputado estadual Rodrigo Bacellar.
O voto também propõe declarar a inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes, além de determinar a realização de novas eleições para os cargos de governador e vice-governador, e a retotalização dos votos para deputado estadual.
A ministra ainda indicou a aplicação de multas a Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar, Gabriel Lopes e Thiago Pampolha, sendo este último com valor menor.
Segundo o MPE, Castro, que já era governador do Rio durante as eleições de 2022, usou a máquina pública para fortalecer sua imagem e conquistar apoio político, por meio da expansão de programas estaduais, repasses de recursos e contratações temporárias vinculadas à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
No julgamento do TRE-RJ, a maioria dos desembargadores concluiu que não havia provas suficientes de que as ações do governo configuraram abuso de poder político e econômico. A decisão foi apertada, por 4 votos a 3, pela absolvição de Castro.
