Meta é fazer com que os países ricos façam os aportes necessários.
A presidência brasileira da COP30 defende que o foco desta conferência seja a implementação, ou seja, que as medidas sejam de fato tomadas para diminuir a temperatura do planeta. Mas a questão é: quem vai pagar a conta das medidas tão necessárias? A COP de Belém, provavelmente, não terá essa resposta.
O analista de políticas climáticas do ISA, o Instituto Socioambiental, Ciro Brito, que participa como observador das negociações oficiais da conferência, explica que o tema do financiamento está sendo debatido de forma transversal durante essa COP.
“Financiamento foi um ponto que tentou se incluir desde o início dessa COP como um ponto de negociação, mas que no final não entrou como ponto de negociação. Então, o financiamento acaba que ele está sendo discutido de uma maneira transversal dentro de outros pontos de agenda, principalmente dentro dos pontos de agenda de adaptação.”
No Acordo de Paris de 2015, o entendimento foi de que os países ricos, maiores responsáveis pela poluição e aquecimento do planeta, precisam financiar as medidas necessárias nos países em desenvolvimento, que pouco contribuíram para a atual situação. Na última COP, em Baku, no Azerbaijão, a meta definida foi que as grandes potências precisariam repassar US$ 300 bilhões anuais para os países mais pobres, de forma gradual, até 2035. Longe da previsão de mais de US$ 1 trilhão necessários para as medidas climáticas.
O coordenador de instrumentos de implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Érico Rocha, afirma que só com compromisso de recursos é possível esperar que os países apresentem metas mais ambiciosas.
“No Acordo de Paris todo mundo tem meta, que é a NDC, a Contribuição Nacionalmente Determinada. E existe uma expectativa de que essas metas sejam cada vez mais ambiciosas. Então, os países têm que revisar essas metas a cada cinco anos. O Brasil apresentou a sua já, liderando pelo exemplo, em 2024, lá em Baku. E a contrapartida para que as metas sejam cada vez mais ambiciosas é que você tenha cada vez mais recursos para implementação. Então, esse é um pouco do dilema, assim. Sem um gesto concreto de provisão de recursos por parte dos países desenvolvidos, é muito difícil que os países em desenvolvimento ampliem a sua ambição.”
Ciro Brito, do ISA, analisa ainda que os países do Sul Global dependem desses recursos, inclusive por terem um alto endividamento e por serem os territórios que mais sofrem com os efeitos das mudanças climáticas.
“Os outros países da América Latina, Caribe e Sudeste Asiático, principalmente, são os países que vêm registrando os maiores números de eventos climáticos extremos e de maior dano às suas populações por conta desses eventos. Então, a gente teve agora o furacão no Caribe, você teve ciclone no Sul do Brasil. Então, esses registros são mais comuns nestes países do Sul Global. E a questão da justiça climática é justamente isso: como você faz para esses países que precisam mais de grana não fiquem mais endividados, mas ao mesmo tempo tenham recurso para tentar reverter esse cenário?”
Érico Rocha, do Ministério do Meio Ambiente, ressalta que as possibilidades que estão sendo negociadas ampliam a previsão de recursos para adaptação climática, como forma de aumentar as fontes de financiamento.
“Então, existe um debate também muito relevante para que a gente consiga ter alguma meta, aqui, de financiamento para adaptação. Então, no Mutirão Decision, o texto que foi divulgado às partes, existem algumas possibilidades. Uma delas de triplicar o financiamento para adaptação até 2030. Então, isso seria interessantíssimo se a gente conseguisse sair, e está em um debate.
Durante a COP30, o Brasil e o Azerbaijão apresentaram para discussão o “Mapa do Caminho Baku a Belém”, com o objetivo de traçar uma rota para se chegar aos sonhados US$ 1 trilhão que vão garantir o financiamento das ações climáticas. Até esta sexta-feira (21/11), teremos uma resposta se esse caminho de fato será traçado.
