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Carlos Portinho acionou Procurador-Geral de Justiça do Paraná e Polícia Civil após relatos de jogos ilegais e presença de crianças no local
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), encaminhou nesta terça-feira (27) ofícios ao Procurador-Geral de Justiça do Paraná e ao delegado-geral da Polícia Civil do estado solicitando providências e a eventual abertura de investigação sobre a existência de um cassino com máquinas de apostas e jogos de cartas no Tayayá Aqua Resort.
O empreendimento, localizado em Ribeirão Claro (PR), teve como sócios os irmãos de Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Portinho afirma que a iniciativa foi motivada pela “gravidade dos fatos noticiados pela imprensa”.
Segundo o senador, a Polícia Civil tem competência para apurar os fatos diante das informações veiculadas e do material audiovisual citado na reportagem.
O pedido se baseia em uma matéria publicada pelo Metrópoles no dia 21 de janeiro, que relata que jornalistas estiveram no local sem se identificar e, após o horário oficial de funcionamento, foram convidados a participar de jogos de cartas com apostas em dinheiro, como blackjack.
Segundo o ofício, a reportagem descreve práticas que “em tese, não se encontram em conformidade com a legislação brasileira vigente”, já que jogos de cartas com apostas e a atuação de “dealers” não são autorizados no país.
Portinho afirma que, embora a exploração de máquinas classificadas como vídeo loterias tenha sido admitida aos estados por decisão do STF, essa permissão não abrange jogos de cartas com apostas em dinheiro. Assim, tais atividades permanecem proibidas.
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Um dos pontos considerados mais graves pelo senador é o relato de ausência de controle de acesso ao suposto cassino.
Portinho cita no documento trechos da reportagem que afirmam que crianças foram flagradas “nas máquinas caça-níqueis em duas ocasiões” e que “elas estavam entre adultos que consumiam bebidas alcoólicas”.
“Tal circunstância, se confirmada, reveste-se de especial gravidade, não apenas sob o prisma penal, mas também sob a ótica da proteção integral de crianças e adolescentes”, disse no documento.
