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Decretos regulamentando a subvenção serão publicados nesta quarta (15)
O governo anunciou, nesta terça-feira (14), medidas adicionais para conter os preços dos combustíveis e do GLP, diante da volatilidade dos valores no mercado internacional devido à guerra entre Estados Unidos e Irã. Nesta quarta (15), serão publicados decretos que regulamentam a subvenção aos produtores nacionais e aos importadores de diesel e de gás de cozinha.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que as medidas iniciais garantiram o suprimento e frearam a alta dos preços. Silveira reafirmou que o programa Gás do Povo não sofrerá mudanças:
“Ter colocado Senacon, ANP, Cade e Polícia Federal na rua gerou resultados, o menor impacto possível da guerra. E é importante ressaltar que elas tiveram sucesso. Os preços estão estáveis, em especial de grandes programas sociais lançados pelo nosso governo para minimizar o sofrimento de brasileiras e brasileiros mais pobres, como o Gás do Povo. O Gás do Povo, o maior programa de inclusão social e combate à pobreza energética do planeta. Nós tínhamos 5,6 milhões de brasileiros que recebiam o Auxílio Gás, agora, já chegamos a 15 milhões de famílias recebendo o botijão de gás.”
Relatórios semanais
Outra novidade é que as distribuidoras terão a obrigação de enviar semanalmente à Agência Nacional do Petróleo (ANP) os preços praticados e relatórios com suas margens de lucro brutas. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o objetivo é fazer com que o consumidor brasileiro não sinta os efeitos da guerra, que não falte gasolina, diesel ou GLP e que os preços sejam mantidos:
“Nós vamos regulamentar a subvenção praticada ao produtor nacional de diesel, aquela subvenção de R$ 0,80. Vamos também regulamentar a subvenção para o importador de diesel. Essa medida é fundamental para garantir o abastecimento de diesel no país. Então, nós vamos publicar rapidamente o decreto regulamentando a subvenção ao importador. Já há uma indicação de uma adesão bastante robusta da maior parte dos estados a esse modelo de importação do diesel, e nós vamos editar um decreto estabelecendo as condições e, em particular, o prazo para adesão dos estados à subvenção.”
Fiscalização
Em entrevista coletiva, representantes do governo disseram que a estratégia tem funcionado e que acompanham medidas adotadas por mais de 40 países. Alexandre Silveira destacou que a fiscalização será intensificada e que as penalidades para quem cometer algum tipo de abuso serão mais rígidas.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, detalhou os principais números da fiscalização feita até o momento:
“Então, esse Sistema Nacional de Defesa do Consumidor percorreu 8.225 postos de gasolina nos 27 estados. Foram 378 investigações abertas em relação às distribuidoras e mais de 5.164 notificações, que são atos preliminares de investigação contra postos revendedores.”
A regulamentação que será publicada nesta quarta também vai trazer como regra a opção para estados abaterem do Fundo de Participação dos Estados sua contribuição de R$ 0,60 por litro de combustível referente à subvenção de R$ 1,20 estipulada pelo governo federal para evitar o aumento de preços.
