LOA de 2026 é aprovada na Alepe após quatro meses de impasse

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em 23 de abril de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, encerrando quatro meses de impasse entre o legislativo e o governo Raquel Lyra.

O acordo restabeleceu o percentual de 20% para remanejamento orçamentário via decreto, após pressão de prefeitos por repasses.    Pontos-chave da aprovação:

• Acordo e Votação: O PL nº 4.035/2026, fruto de entendimento entre a governadora Raquel Lyra e o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), foi aprovado com 33 votos.
• Remanejamento de 20%:
•  A principal divergência foi solucionada com a manutenção da autorização para o Executivo remanejar até 20% do orçamento, revertendo a redução para 10% que havia sido proposta anteriormente pelos deputados.
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• Fim da Judicialização: A aprovação encerra uma crise que se arrastava desde o final de 2025, envolvendo o veto da governadora a alterações feitas pela Alepe e o travamento da pauta, incluindo o cancelamento do recesso parlamentar.
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• Pressão dos Municípios: A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) pressionou pela aprovação, temendo prejuízos a repasses e convênios municipais. 

O texto foi rapidamente encaminhado para sanção da governadora