Governo assina contrato de concessão parcial da Compesa; entenda mudanças nos serviços de água e esgoto

Acordo prevê investimentos de R$ 17,4 bilhões em 151 cidades do Grande Recife, Agreste e parte do Sertão. Objetivo é universalizar serviços de esgoto e abastecimento d’água até 2033.

A governadora Raquel Lyra (PSD) assinou, nesta quarta-feira (29), o contrato de concessão parcial dos serviços de esgoto e abastecimento d’água em 151 municípios do Grande Recife, Agreste e parte do Sertão do estado. Com isso, algumas dessas operações, hoje realizadas apenas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), passam para a iniciativa privada

O objetivo da concessão, de acordo com a gestão estadual, é garantir a universalização do saneamento básico em Pernambuco no prazo de oito anos

O documento foi assinado em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, com a Basa Saneamento S.A. antigo Consórcio Pernambuco Saneamento — formado pelas empresas BRK e Acciona —, que venceu a concorrência com o Grupo Pátria Investimentos, após leilão realizado em São Paulo, dezembro do ano passado.

Conforme o acordo, os entes privados serão responsáveis pela distribuição de água e coleta de esgoto, enquanto a produção e o tratamento da água seguem com a Compesa.

A Basa Saneamento S.A. ficou com o Lote 2 da concessão, que inclui as 151 cidades do Grande Recife, Agreste e parte do Sertão, além de Fernando de Noronha. 

O contrato com o Grupo Pátria Investimentos, responsável pela concessionária Vita Sertão, foi assinado no dia 7 de abril e envolve o Lote 1, que contempla 24 municípios sertanejos.

Segundo o governo, o consórcio vai investir R$ 17,4 bilhões, além de pagar uma outorga de R$ 4 bilhões, que será dividida da seguinte forma:

• R$ 2,4 bilhões (60% do valor da outorga) são pagos na assinatura do contrato;
• desses mais de R$ 2 bilhões, 1,3 bilhão será destinado aos municípios, sendo R$ 770 milhões no ato da assinatura;
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• Os 40% restantes serão repassados em dois pagamentos, os primeiros 20% após o período de seis meses de transição e os outros 20%, dois anos após o início da operação.
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Marco do Saneamento

De acordo com o governo, o objetivo da concessão é universalizar os serviços de fornecimento d’água e coleta de esgoto até 2033, meta prevista no Marco Legal do Saneamento.

A lei prevê cobertura de 99% do território nacional com abastecimento e 90% com esgotamento sanitário.

“Mais do que o Marco Regulatório do Saneamento Básica sendo meta batida, conforme preconiza a legislação, a gente garantir que o povo pernambucano tenha direito à dignidade, à cidadania, a um direito básico, que é o acesso à água, e a um ambiente saudável para crescer, para viver e para criar os seus filhos”, declarou Raquel Lyra, em entrevista coletiva.

Para o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o maior desafio será garantir a universalização dos serviços de esgoto.

“Muitas das nossas cidades tinham 0% [de cobertura] de tratamento de esgoto, cidades pequenas do interior que jogavam o esgoto ou nas sarjetas ou nas tubulações de drenagem urbana.

Com esse esforço agora, que o estado e a Compesa não conseguiam acompanhar a sua evolução, agora também vai sendo passado para a iniciativa privada”, afirmou.