Antonio Coelho defende PL apesar de possível impacto negativo para a arrecadação estadual
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (10), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2414/2024. O documento, além de ser o substitutivo ao PLO n nº 345/2023, proposto pelo deputado Jeferson Timóteo, possui autoria de Waldemar Borges.
As proposições tratam da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência auditiva e para veículos com 15 anos ou mais de fabricação. Outros projetos, relacionados ao mesmo tema, foram tirados de pauta para amadurecimento sobre seus impactos fiscais.
O presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho, ressaltou que as aprovações equilibram o desejo da população pernambucana por alívio tributário com a responsabilidade fiscal do Estado embora os projetos aprovados na comissão ocasionem redução na arrecadação estadual.
Segundo estimativa da Secretaria da Fazenda do Estado, o impacto da renúncia fiscal estimado das duas medidas nas finanças públicas é de R$ 292 milhões, sendo R$ 13,2 milhões referentes à isenção para pessoas com deficiência auditiva e R$ 279 milhões relativos aos veículos mais antigos.
“Com o projeto do deputado Waldemar Borges, estamos tratando de uma questão humanitária, garantindo às pessoas com deficiência auditiva um direito já concedido a outros grupos com deficiência”, destacou Antonio Coelho.
Sobre a isenção para veículos com mais de 15 anos, o parlamentar lembrou que Pernambuco está entre os poucos estados que não adotaram esse benefício. “Mais da metade das unidades da federação já isentam veículos com mais de 15 anos de fabricação”, observou o parlamentar, mencionando que estados vizinhos como Paraíba, Piauí, Bahia, Maranhão, Sergipe e Ceará já implementaram essa política.
