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Projeto aprovado pelo Senado revoga resolução do Conanda
Coletivos de defesa dos direitos das mulheres convocaram atos em várias cidades do país nesta terça-feira (9) para protestar contra o projeto de decreto legislativo (PDL) que revogou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para atendimento humanizado e prioritário a meninas vítimas de estupro na rede de saúde. O número de crianças que foram paridas por outras crianças entre 2013 e 2023 passa de 232 mil. As gestantes são mães com idade até 14 anos, isto é, vítimas de estupro de vulnerável.
No Brasil, o aborto é legalizado em casos de gravidez decorrente de estupro de vulnerável, um direito garantido no Sistema Único de Saúde. A resolução do Conanda que foi anulada no plenário do Senado regula procedimentos já previstos em lei e define protocolos como treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e garantir atendimento rápido e sigiloso, de forma humanizada, garantindo direitos fundamentais.
Em São Paulo, a Mobilização Nacional pela Vida das Meninas e Mulheres reuniu mulheres na Avenida Paulista como Tamires Arantes, militante do coletivo Juntas. Para ela, o ato é uma forma de lutar pelo direito à infância e a direitos já conquistados.
O projeto, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), foi aprovado no Senado na semana passada, e teve como relatora a senadora Damares Alves, do Republicanos. Por se tratar de um PDL, um projeto de decreto legislativo, o texto não passou por sanção presidencial e foi promulgado de forma direta.
