A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, o que deverá gerar impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões por ano a partir de 2027, segundo os cálculos da Diretoria-Geral da Casa, além de efeitos colaterais nas Assembleias Legislativas estaduais e nas emendas parlamentares.
O acréscimo, motivado por uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de atualização da representação proporcional, mantém o número de cadeiras dos estados que perderiam vagas – Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
O custo por parlamentar é elevado. Atualmente, cada deputado federal recebe R$ 46.366,19 por mês, além das verbas de gabinete, que podem chegar a R$ 133.170,54 e o auxílio-moradia, de R$ 4.253. Assim, o custo mensal por deputado ultrapasssa R$ 183 mil.
Apenas este ano, por exemplo, a bancada de Pernambuco na Câmara dos Deputados já gastou R$ 3,39 milhões com cota parlamentar e R$ 50,5 mil com viagens oficiais, segundo dados do portal da Casa.
As consequências financeiras não se restringem ao custeio direto dos novos mandatos. O acréscimo de 18 parlamentares acarreta também no aumento de emendas individuais, que são recursos distribuídos por deputados para suas bases eleitorais.
Além disso, conforme determina a Constituição, o número de deputados estaduais será revisto com base na nova configuração federal. Por exemplo, um estado que eleva sua bancada federal de oito para dez deputados passará de 24 para 30 deputados estaduais.
Com a proposta, não existe perda, apenas acréscimo – o Pará passará a ter mais quatro deputados, saindo de 17 para 21 parlamentares; assim como Santa Catarina, indo de 16 para 20 deputados.
Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso aumentam suas bancadas em dois, indo de oito para dez cada, enquanto os estados do Ceará (22 para 23), Goiás (17 para 18) e Minas Gerais (53 para 54), ganham um parlamentar a mais cada. A bancada de Pernambuco permaneceu intacta, com 25 deputados.
QUESTIONAMENTO
A medida, em tese, busca ajustar a proporcionalidade entre população e representação. Ainda assim, a cientista política Priscila Lapa questiona se esse tipo de correção traz melhorias reais para a população.
