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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos de magistrados com remuneração mensal superior a R$ 1 milhão. Na última sexta-feira (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para revisar o sistema de pagamentos do Judiciário brasileiro.
A medida foi formalizada por meio de uma portaria e tem como foco os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias e adicionais que permitem remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Segundo levantamento do próprio CNJ, existem mais de 500 registros diferentes dessas verbas, muitas vezes pagas sob nomenclaturas distintas pelos tribunais do país. O grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar um relatório final.
O levantamento deverá apresentar estudos e propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura e seus reflexos no sistema remuneratório do serviço público. O colegiado contará com representantes da magistratura, do Ministério Público, das Defensorias, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na portaria, Fachin afirmou que há distorções no atual modelo de remuneração dos juízes. O salário costuma ser composto pelo uso de verbas indenizatórias com efeitos remuneratórios para compensar a defasagem do teto constitucional.
Segundo o ministro, também há casos de reconhecimento de passivos funcionais que nem sempre encontram respaldo na interpretação adequada das normas em vigor. Os chamados penduricalhos são verbas indenizatórias e auxílios utilizados por magistrados para elevar os rendimentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366 por mês.
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal expressa nos três Poderes. Em março, o plenário da Corte referendou a medida e estabeleceu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos revisassem seus benefícios.
