Medida foi votada como destaque, ou seja, um trecho analisado separadamente do texto principal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 361 votos a 77, uma emenda ao projeto de lei das bagagens que restabelece a gratuidade do despacho de uma mala de até 23 quilos em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. A medida foi votada como destaque, ou seja, um trecho analisado separadamente do texto principal. O texto-base do projeto, já aprovado, garante apenas a gratuidade do transporte de bagagens de mão de até 12 quilos
A emenda foi proposta por líderes de diversos partidos, entre eles PDT, PSDB, PSOL, Republicanos, MDB e PL, e acrescenta ao parecer do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), o direito de o passageiro despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 kg, respeitando as dimensões regulamentares.
Carletto havia incluído a gratuidade em uma versão anterior do seu relatório, argumentando que a medida representa “justiça e equilíbrio nas relações de consumo”, sem inviabilizar financeiramente as companhias aéreas, já que os custos poderiam ser absorvidos no valor das passagens. No entanto, o item acabou ficando de fora do texto final e foi retomado por meio do destaque aprovado nesta terça.
O debate sobre o projeto de lei das bagagens ainda não foi concluído, e a Câmara segue analisando outros destaques antes de enviar a proposta ao Senado Federal. A gratuidade para o despacho de malas havia sido extinta em 2017 por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sob o argumento de que a cobrança reduziria o preço das passagens — algo que, segundo parlamentares, não se confirmou.
