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Primeiro passo é a votação da PEC da Segurança, na pauta desta 3ª feira no Senado; proibição das bets, tarifa zero e indicação ao STF também estão no horizonte
O Congresso Nacional retoma seu funcionamento normal nesta terça-feira (3), o primeiro dia de trabalho pleno desde o segundo turno das eleições gerais.
O cronograma, porém, é apertado. São menos de oito semanas até o início do recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Após a pausa, assumirá a nova legislatura eleita em outubro.
Nesses dois meses, deputados e senadores buscam aprovar medidas prioritárias para o Congresso e para o governo Lula (PT). E com o crescimento da oposição no Legislativo a partir de 2027, os presidentes Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) têm tanto interesse quanto o chefe do Executivo para avançar com a pauta e, se possível, angariar apoio suficiente para se manterem no poder no ano que vem.
PEC da Segurança Pública
O primeiro passo nessa caminhada é a análise e votação da PEC da Segurança Pública, na pauta do plenário do Senado desta terça-feira (3). O texto prevê mais integração entre forças federais, estaduais e municipais e endurecimento das regras de prisão para chefes de facções criminosas.
Tarifa zero e fim da bets
Além da segurança pública, o Palácio do Planalto ainda espera a entrada em pauta da proposta de emenda à Constituição que zera a tarifa do transporte público aos fins de semana e a apreciação da medida provisória que proibiu a operação de apostas esportivas – as chamadas bets – em território nacional.
Indicação ao STF
Lula pretende amarrar a próxima indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A ideia é aproveitar a atual configuração do Congresso para evitar uma nova derrota na Casa.
Reforma eleitoral
A parte dos interesses do Poder Executivo, o Congresso também busca aprovar uma minirreforma eleitoral visando as próximas eleições gerais.
Hugo Motta, presidente da Câmara, se reuniu na semana passada com líderes e dirigentes de partidos de centro e firmou um entendimento para votar a mudança ainda este ano.
