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Texto de pedia indiciamento de ministros do Supremo e do PGR
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), último dia de seu funcionamento, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. Por 6 votos a 4, os senadores decidiram não aprovar o texto, que pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffolli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ao apresentar o documento, o relator Alessandro Vieira afirmou que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidade pelos ministros do Supremo no caso do Banco Master:
“Os resultados aqui consolidados demonstraram que a CPI cumpriu sua missão constitucional. A CPI investigou, diagnosticou e propôs. Os indiciamentos dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República, por crime de responsabilidade, são medida inédita e historicamente necessária, porque representam a reafirmação do princípio republicano de que nenhum agente público, por mais elevada que seja a posição, está acima da lei ou imune ao controle democrático. Não se trata de atacar ou enfraquecer o Poder Judiciário, ou muito menos se trata de disputa eleitoreira, se trata de fortalecer o Poder Judiciário por meio da exigência de condutas éticas e probas.”
Relatório
O ministro Dias Toffoli foi acusado no relatório de proximidade com Daniel Vorcaro, dono do Master. Alexandre de Moraes foi incluído devido ao contrato que o escritório da esposa dele, Viviane Barci, tinha com o Master. Já Gilmar Mendes é citado por ter suspendido quebras de sigilo aprovadas na CPI. Para Paulo Gonet, o relator aponta conduta omissiva na investigação sobre o banco.
Membro da CPI e votante pela rejeição do documento, o líder do governo, senador Jacques Wagner, do PT da Bahia, questionou a falta de indiciamento de envolvidos no caso do Banco Master ou de facções ligadas ao tráfico de drogas. Para ele, o relatório da comissão é eleitoreiro:
“Vou votar contra, porque eu acho que ele fugiu. Se vossa excelência mantivesse aqui as sugestões legislativas feitas, conte com meu voto. Com o restante do processo de indiciamento, que, na minha opinião, não indicia a centralidade da vossa CPI, que era do crime organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu não vou corroborar com a sanha de querer atacar a instituição Supremo Tribunal Federal, como muitos têm feito aqui.”
Ministros reagiram
Antes da votação, ministros do STF reagiram ao relatório proposto pelo senador Alessandro Vieira. Para Gilmar Mendes, o pedido de indiciamento não tem base legal e flerta com arbitrariedades:
“O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do Supremo sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico. Trata-se de um erro histórico, que nos conduz a uma reflexão mais ampla sobre o papel dos Poderes e os poderes das comissões parlamentares de inquérito. E eu tenho absoluta certeza, senhores ministros, de que o tribunal vai se debruçar sobre isso.”
Gilmar Mendes ainda acusou o senador Alessandro Vieira de criar uma cortina de fumaça para atacar o Supremo para fins eleitorais.
Dias Toffoli também se manifestou, afirmando que o relatório configuraria abuso de poder, crime que pode ser levado a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
“A essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso, senhor presidente, é abuso de poder. Isso pode levar, inclusive, à inelegibilidade. Isso pode levar não só a sanções em outras áreas, mas também da Justiça Eleitoral. E a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter voto num proselitismo eleitoreiro.”
A assessoria do procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que ele não vai comentar o assunto.
