Ministro Alexandre de Moraes justificou o decreto apontando a violação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro pelo uso das redes sociais de seus filhos para divulgar conteúdos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que foi surpreendida como a prisão domiciliar do ex-mandatário. “A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, diz a nota. “Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”, acrescenta, dizendo que apresentará o recurso cabível contra a prisão domiciliar.
“A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, diz a nota.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado justificou a violação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro pelo uso das redes sociais de seus filhos para divulgar conteúdos.
O despacho destaca que as ações do ex-presidente evidenciam “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. Moraes afirmou ainda que as medidas cautelares em vigor foram descumpridas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a vedação ao uso de redes sociais e ao contato com outros investigados.
