Entidades pedem cautela em investigação da PF sobre vazamento de dados

Quatro servidores são acusados de acessar dados de ministros do STF

Entidades que representam auditores-fiscais demonstraram preocupação com investigação da Polícia Federal sobre vazamento de dados fiscais.

Nessa terça-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento, além de medidas cautelares, contra quatro servidores da Receita Federal.

Eles são suspeitos de acessar ilegalmente e vazar dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Um dos investigados é auditor-fiscal da Receita Federal, lotado em São José do Rio Preto. Ele integra a equipe de gestão do crédito tributário e do direito creditório.

A Unafisco Nacional afirmou que os auditores-fiscais não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais. A entidade destacou que sanções cautelares extremas precisam de fundamentação clara e provas robustas. A Unafisco também lembrou que, em 2019, dois profissionais foram acusados de vazamento e afastados pelo ministro Alexandre de Moraes, mas acabaram reintegrados por falta de provas.

Já o Sindifisco Nacional ressaltou que o acesso devidamente motivado a dados de contribuintes não configura quebra de sigilo e faz parte da rotina de auditorias e fiscalizações. Já a divulgação dessas informações é crime, que deve ser punido. A instituição reforçou que todos os envolvidos devem ter o direito ao contraditório e ampla defesa preservados.

Outros dois investigados são técnicos do Seguro Social. Um trabalha em uma agência da Receita no Guarujá, em São Paulo, e outro em Salvador, na Bahia.

O quarto investigado é um empregado do Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados, que estava cedido à Receita Federal do Rio. 

Em nota, o Serpro informou que está à disposição das autoridades e colabora com as investigações. Disse ainda que sistemas desenvolvidos e mantidos pela estatal são rastreáveis e permitem identificar, monitorar e auditar eventuais irregularidades. Segundo o órgão, empregados e empregadas não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes.