Funcionamento de farmácias em supermercados terá novas exigências

Entre elas, não oferecer medicamentos em gôndolas comuns

Farmácias instaladas dentro de supermercados devem seguir regras estabelecidas em um novo projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional.

O texto agora segue para sanção do presidente Lula, que tem até 15 dias para decidir se transforma a proposta em lei.

A medida autoriza a instalação de farmácias ou drogarias na área de vendas dos supermercados, mas impõe uma série de exigências. Uma delas é a proibição da oferta de medicamentos em áreas abertas, como gôndolas comuns.

Assim como já ocorre em farmácias de rua ou em shopping centers, será obrigatória a presença de farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento.

Pelas novas regras, o supermercado pode operar uma farmácia própria no mesmo espaço; ou uma farmácia parceira ou licenciada. Isso não importa.

O que vale é que as regras serão as mesmas para qualquer uma:

• precisa ser em um ambiente físico delimitado, separado somente para a venda de medicamentos;
• seguir as regras de recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade; e
• deve ser respeitada a regra de “rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos”.   

Ao analisar o projeto, o presidente pode sancionar o texto na íntegra, vetar totalmente ou rejeitar apenas trechos da proposta.