Apuração foi aberta pelo USTR a pedido de Trump e inclui temas como comércio digital, etanol, mídia social e desmatamento ilegal
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou, nesta terça-feira (15), a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas comerciais desleais do Brasil.
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Segundo o órgão, a apuração vai analisar atos, políticas e práticas do governo brasileiro que possam onerar ou restringir o comércio norte-americano.
Entre os temas investigados estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
“Sob orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, afirmou o embaixador Jamieson Greer.
A decisão se baseia em um relatório anual da própria USTR que aponta barreiras comerciais no Brasil que, segundo o órgão, restringem há décadas o acesso dos exportadores americanos ao mercado brasileiro.
“Determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva”, declarou Greer.
O USTR é o principal órgão responsável por desenvolver e coordenar a política comercial internacional dos EUA, além de negociar acordos comerciais com outros países.
Na carta enviada ao presidente Lula sobre a taxação de 50% nas exportações brasileiras, Donald Trump já havia mencionado a intenção de investigar a economia nacional.
Com a publicação do aviso oficial do USTR, a investigação começa de forma prática. O governo brasileiro tem até 18 de agosto para apresentar sua defesa, e uma audiência sobre o caso está prevista para o dia 3 de setembro. A taxação das exportações entra em vigor em 1º de agosto, segundo Trump.
Procurado, o Itamaraty não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Entenda os temas investigados, segundo os EUA
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas americanas que atuam nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de prestar serviços no país;
- Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações americanas;
- Fiscalização anticorrupção: a falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;
- Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente nega a proteção e a fiscalização adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade;
- Etanol: o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol americano e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol americano;
- Desmatamento ilegal: o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.
