Texto aprovado pelo Congresso enfrenta críticas de ambientalistas, do Ministério Público Federal e de setores do governo às vésperas da COP30
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve aprovar a lei do licenciamento ambiental aprovada pelo Congresso. No entanto, o governo deve vetar trechos e apresentar alternativas por meio de projeto de lei ou medida provisória.
A informação foi confirmada nesta quinta-feira (7) por André Lima, secretário de Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. “Tem vetos e tem correções de curso”, afirmou. O prazo final para sanção ou veto presidencial termina nesta sexta-feira (8).
A nova legislação foi aprovada em julho sob protestos de ambientalistas, que a apelidaram de “lei da devastação”, e de críticas do Ministério do Meio Ambiente.
A proposta, liderada pela bancada ruralista no Congresso, simplifica os processos de licenciamento em diversos casos, inclusive com potencial para aumento do desmatamento e afrouxamento de regras que podem gerar desastres ambientais, segundo especialistas.
Entre os trechos mais criticados está a emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), que cria a Licença Ambiental Especial (LAE). O mecanismo prevê um trâmite mais simplificado para empreendimentos estratégicos, com aprovação obrigatória em até 12 meses, mesmo que haja risco de danos ambientais.
A legislação também isenta de licenciamento atividades agropecuárias como cultivo de espécies de interesse agrícola e pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.
Outro ponto polêmico é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o licenciamento automático para atividades de pequeno e médio porte, mediante compromisso de cumprimento das exigências ambientais.
Segundo André Lima, o governo não pretende vetar a LAC por completo, mas deve propor restrições, especialmente em relação a empreendimentos de médio impacto ambiental, por considerá-los um risco para o aumento do desmatamento.
De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, Lula já decidiu por vetos “robustos”, concentrados nos dispositivos considerados mais prejudiciais ao meio ambiente.
A aprovação feita por parlamentares ocorre no mesmo ano em que o Brasil sediará a COP30 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), em Belém (PA), o maior evento ambiental do mundo, reunindo governos, ONGs, empresas e sociedade civil para discutir questões como adaptação climática e combustíveis fósseis.
A COP30 é uma das principais bandeiras do terceiro mandato de Lula, que afirma ver a Amazônia como “coração do mundo”, justificando a escolha do Brasil como sede do evento. No mês passado, Lula viajou à França para encontros estratégicos voltados à conferência.
Apesar disso, ambientalistas e setores da sociedade civil criticam fortemente o novo texto. O Greenpeace classificou a proposta como “escandalosa”, destacando a ausência da palavra “clima” no projeto.
“Estamos às vésperas de sediar uma COP e o Senado empurra goela abaixo um texto que ignora completamente a crise climática”, disse Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas da organização, em artigo publicado no site da organização.
O Ministério Público Federal (MPF) também recomendou o veto a trechos do projeto por risco de retrocesso. Em nota técnica enviada ao Palácio do Planalto, o MPF apontou mais de 30 dispositivos problemáticos.
“Embora apresentado sob o pretexto de modernização e celeridade, o texto promove o desmonte de um dos mais importantes instrumentos da política ambiental brasileira e da defesa dos direitos humanos”, declarou o órgão.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é contrária à proposta e tem atuado nos bastidores para convencer Lula a barrar o avanço do projeto.
