Deputado acusa governador do Rio de proteger empresários da Refit e pede inquérito criminal, quebra de sigilos e afastamento imediato do cargo
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposta interferência em investigações da Operação Carbono Oculto e favorecimento à Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit).
Na representação, o parlamentar pede a abertura de inquérito criminal, a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do governador e o afastamento cautelar de Castro do cargo, “diante da gravidade dos fatos”.
Acusações de favorecimento
Segundo Lindbergh, o governo fluminense teria atuado para beneficiar a Refit, em vez de apoiar as ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Polícia Federal, que investigam a refinaria por fraude e lavagem de dinheiro.
“O Estado, que deveria ser credor e fiscal, passou a agir como advogado do sonegador”, afirmou o deputado na petição.
A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, acumula dívidas superiores a R$ 13 bilhões com o Estado do Rio e foi interditada em setembro, em operação conjunta da Receita Federal e da ANP.
O documento apresentado ao STF sustenta que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), subordinada ao governador, ajuizou ações para reabrir as atividades da refinaria, contrariando as decisões de interdição.
Lindbergh afirma que essa atuação configura “desvio de finalidade” e pode caracterizar corrupção passiva, prevaricação, abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
“Captura institucional” e relação com a empresa
O deputado também acusa Cláudio Castro de promover uma “captura institucional”, mobilizando o poder público em defesa de interesses privados.
“Em vez de proteger o erário e a legalidade, o governador mobilizou o aparato público em favor de um grupo econômico investigado”, escreveu Lindbergh.
O parlamentar cita ainda a presença de Castro em um evento da Refit em Nova Iorque, no qual o governador teria elogiado a empresa, o que, segundo ele, demonstra vínculos políticos e financeiros com seus controladores.
“O caso simboliza o colapso moral de um governo que protege bilionários sonegadores enquanto empilha corpos nas favelas”, concluiu o deputado.
Operação Carbono
A Operação Carbono Oculto investiga fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e comércio de créditos de carbono, envolvendo empresas e intermediários em vários estados.
O pedido de Lindbergh será analisado pela Presidência do STF, que decidirá se encaminha o caso para relatoria e eventual abertura de inquérito.
O governo do Rio de Janeiro e a Refit ainda não se manifestaram publicamente sobre o pedido.
