Deputados da base do governo recorreram ao STF para suspensão da PEC
O presidente Lula criticou, nesta quinta-feira, a votação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores, conhecida como PEC da Blindagem. Para Lula, o processo legislativo não está sendo conduzido com seriedade.
“A votação, ontem, no Congresso Nacional, sabe, da prerrogativa, garantindo imunidade da forma que foi garantida, até para presidente de partido, não é uma coisa séria. O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro. Prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando dar uma lição nesse país.”
O presidente falou sobre o assunto durante um evento de anúncio de investimentos no PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A PEC da Blindagem determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal para presidentes de partidos.
Para suspender a tramitação da PEC, partidos da base do governo na Câmara dos Deputados entraram nesta quinta-feira com uma ação no STF.
No mandado de segurança, os parlamentares alegam que a proposta de alteração constitucional, aprovada nesta terça-feira, não seguiu o rito adequado e afronta o regimento interno da Casa e a própria Constituição Federal.
O documento, elaborado pelo PT, PSB e PSOL, questiona a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta.
Após passar pela Câmara, a chamada PEC da Blindagem foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.
* Com informações da Agência Brasil
