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Portaria traz novo cronograma para envio de dados por secretarias
O Ministério da Educação atualizou as regras do programa Pé-de-Meia para este ano. Uma portaria publicada nesta quinta-feira (19) traz um novo cronograma para o envio de dados pelas secretarias de educação. A ideia é dar mais flexibilidade para as escolas comprovarem a frequência dos alunos, evitando atrasos nos pagamentos.
Apesar da mudança no calendário, o número de parcelas segue o mesmo: nove pagamentos de R$ 200, pela frequência em sala, para estudantes no ensino regular e quatro parcelas por semestre para alunos da Educação de Jovens e Adultos, a EJA.
Lembrando que, além do valor mensal, o estudante também pode garantir valores extras pela matrícula, pela aprovação no fim do ano letivo e pela realização das provas do Enem.
Pagamento
A portaria do MEC mudou ainda regras para o pagamento do programa Pé-de-Meia. Agora, quem perder o prazo de matrícula — que vai até dois meses após o início das aulas —, não perde todo o benefício. O aluno deixa de receber apenas a parcela única referente à matrícula, mas continua com o direito aos pagamentos mensais por frequência e ao bônus por aprovação no fim do ano.
Pé-de-Meia
O programa de incentivo financeiro Pé-de-Meia é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais. Ele funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.
