Senador Rogério Marinho critica decisão do STF que manteve restrições ao ex-presidente e afirma que liberdade de expressão virou ‘censura disfarçada de cautelar’
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), fez duras críticas nesta quinta-feira (24) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas sem decretar sua prisão preventiva.
Em nota, Marinho classificou a decisão como uma “armadilha jurídica” e acusou o magistrado de censura prévia. O senador afirmou que, embora Bolsonaro tenha sido autorizado a conceder entrevistas, o risco de ser punido caso o conteúdo seja compartilhado por terceiros nas redes sociais configura violação à liberdade de expressão.
“Entendi que a liberação para entrevistas fosse um gesto de equilíbrio, mas o que vimos foi o oposto: uma armadilha jurídica. Jair Bolsonaro pode falar, mas se terceiros — inclusive jornalistas ou cidadãos comuns — divulgarem o conteúdo em redes sociais, a prisão é autorizada. Isso não é justiça. É censura prévia travestida de cautelar”, disse Marinho.
Segundo o parlamentar, o ministro atua com “o fígado” e estaria promovendo a “morte civil” de Bolsonaro ao cercear sua liberdade sem julgamento formal: “A subtração da sua presunção de inocência, sem julgamento, sem contraditório, sem proporcionalidade, fere o Estado de Direito.”
Marinho ainda alertou que todos os cidadãos e meios de comunicação passam a viver sob “a espada da subjetividade” de Moraes, a quem acusou de agir sem respaldo legal: “Isso não é combate à desinformação — é autoritarismo em toga. O Supremo não pode ser o censor da República. E liberdade de expressão não pode depender do temperamento mercurial de um ministro.”
Moraes nega censura e alerta sobre subterfúgios
Mais cedo, em resposta à defesa de Bolsonaro, Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente descumpriu medida cautelar de forma isolada, ao exibir e criticar a tornozeleira eletrônica durante entrevista na Câmara dos Deputados, no último dia 21. Moraes reforçou que Bolsonaro não está proibido de falar em público, desde que respeite os horários de restrição — das 19h às 6h, além de reclusão integral nos finais de semana — e não utilize redes sociais, nem diretamente, nem por terceiros.
“A medida cautelar deixa claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para manter a prática de atividades criminosas, com uso de entrevistas como material pré-fabricado para postagens coordenadas por terceiros”, afirmou o ministro. De acordo com Moraes, as redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram utilizadas recentemente para veicular mensagens em apoio ao pai, em descumprimento às restrições impostas.
Bolsonaro também está proibido de se comunicar com o filho e com outros réus envolvidos no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente aguarda novo posicionamento do STF sobre a possibilidade de conceder entrevistas.
