ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO-SUBSEÇÃO OURICURI- Comissão e Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da Advocacia

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ouricuri, em conjunto com a OAB Seccional Pernambuco (OAB/PE), vem por meio desta comunicar e convidar os respeitáveis veículos de imprensa e comunicação da região para a cobertura jornalística do Soleníssimo Ato de Desagravo Público em favor dos advogados Dr. Paulo César do Espírito Santo Soares e Dra. Cristian Kelly da Silva Gomes.

O Desagravo Público é um instrumento solene de natureza legal e constitucional, expressamente previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/94).

 Constitui-se como a resposta pública, firme e institucional da Ordem contra quaisquer atos de desrespeito, arbítrio ou violação das prerrogativas profissionais sofridos por advogados no exercício regular de suas funções. A OAB reafirma que as prerrogativas da advocacia não são privilégios, mas garantias indispensáveis de toda a sociedade para o exercício da ampla defesa e do Estado Democrático de Direito.

Informações Oficiais do Ato